Nota da redação: As respostas reproduzidas abaixo foram fornecidas pela assessoria de comunicação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha à Agência Pública em 22 de abril de 2025, às 12h42, com complementação no mesmo dia às 17h50. Ao final das perguntas, há uma nota enviada pelo governo gaúcho. Os questionamentos feitos pela Pública se referem a duas reportagens publicadas em 27 e 28 de abril de 2025, em apublica.org
Perguntas e respostas
Os R$ 6,7 bilhões é o valor de todos os projetos estratégicos do Plano Rio Grande já anunciados, cada um tendo diferentes prazos e etapas de execução. Há alguns, portanto, já concluídos, bem como outros em execução e ainda alguns em etapas de planejamento. Considerando todos os valores empenhados na resposta à calamidade, incluindo desde o custeio de ações emergenciais até os projetos estratégicos listados pelo Plano Rio Grande, o Estado já aplicou mais de R$ 5,4 bilhões, segundo os dados do Portal Transparência RS.
Informações na nota abaixo.
Essa informação não confere. A Estação Cais Mauá C6 foi levada pela correnteza no dia 4 de maio. Imediatamente, técnicos do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, junto com o Serviço Geológico do Brasil, instalaram uma régua de leitura manual na Usina do Gasômetro, a fim de garantir a manutenção do monitoramento e divulgação dos níveis do Lago Guaíba durante 24 horas. A régua foi utilizada até que uma nova estação automática (Estação Usina do Gasômetro), estivesse operando, em 6 de maio. Informamos que a estação Cais Mauá C6 está operando normalmente desde o dia 8 de novembro de 2024.
Além disso, o Estado conta com um sistema integrado, estando disponíveis informações da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do setor elétrico.
Quando ocorrem problemas técnicos ou perda de estações, provisoriamente o Estado utiliza informações das estações de parceiras que seguem ativas ou de réguas manuais instaladas.
[Trecho complementado após réplica da reportagem:]
O monitoramento Hidrológico do Rio Grande do Sul, com a tendência dos níveis dos rios, riscos de extravasamento ou declínio dos mesmos não sofreu interrupção. Houve, inclusive, a divulgação de boletins diários por parte da Sala de Situação. O serviço de monitoramento acontecia antes da enchente, e foi mantido durante e após a catástrofe.
As diversas ações e projetos demonstram que Estado está, sim, mais preparado. Mais informações sobre as iniciativas abaixo.
Sobre isso, o governo do Estado abriu processo seletivo para a contratação de mais de 2 mil servidores temporários, distribuídos em 58 especialidades diferentes. A mobilização foi histórica: 86,2 mil interessados, mais de 56 mil inscrições homologadas e cerca de 10 mil aprovados após criteriosa análise curricular.
A admissão dos novos servidores representa o compromisso da atual gestão com a superação dos efeitos dos eventos meteorológicos adversos que atingiram o território gaúcho em 2024, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas no Plano Rio Grande. A contratação temporária, aliada à nomeação de servidores efetivos – entre Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analistas de Planejamento e Orçamento – integra uma política contínua de gestão e desenvolvimento de pessoas iniciada em 2019.
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto pela Lei 12.608, trata-se de um sistema que coordena as ações de proteção e defesa civil no Brasil. Ele envolve órgãos de todos os níveis governamentais (federal, estadual e municipal), bem como entidades públicas e privadas e as organizações da sociedade civil. No que tange às atribuições, cada ente, sendo a União, os estados e os municípios, possuem suas competências estabelecidas em lei, e devem atuar de maneira sinérgica e articulada. Em relação às condições de atendimento ao desastre por parte dos municípios, a Defesa Civil estadual identificou pontos sensíveis junto às estruturas municipais, de modo que desenvolveu uma capacitação, em parceria com o Ministério Público. O Curso Básico de Proteção e Defesa Civil foi ministrado em etapas de modalidade à distância e presenciais regionalizadas. A meta é capacitar todos os coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil ainda no primeiro semestre de 2025, sendo que estão com calendário previsto para maio as duas etapas regionais faltantes, de um total de dez.
No que diz respeito à capacitação das equipes da Defesa Civil estadual, a contratação de 2 mil servidores temporários (já mencionada na resposta à pergunta 5, e que se apresentaram recentemente) agregou profissionais técnicos nas áreas de meteorologia, hidrologia, geologia, engenharia, arquitetura e outras áreas de interesse, fortalecendo o corpo técnico, além do reforço das equipes com militares, que também ocorreu nos primeiros meses de 2025.
O governo do Estado anunciou em 12 de dezembro novos investimentos na Segurança Pública e no Sistema Penal para 2025 e 2026, que somam R$ 1,4 bilhão em aportes oriundos do Tesouro do Estado e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Ao todo, R$ 930 milhões terão como origem o Funrigs (R$ 779,6 milhões para a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações, R$ 130,3 milhões em tecnologia e radiocomunicação e R$ 20,3 para vestuário e EPI) e o restante (R$ 196 milhões em obras, veículos, aeronaves e armamentos), o tesouro do Estado.
Do total, R$ 1,12 bilhão serão destinados à Segurança Pública e R$ 270 milhões ao Sistema Penal. No Sistema Penal, os recursos contemplam a construção de novas unidades prisionais (Cadeia Pública de Passo Fundo e Penitenciária Estadual de São Borja), o reforço do sistema de proteção antidrone (telamento e kit antidrone de imediata resposta), a instalação de bloqueadores de celular e a compra de novos uniformes para agentes da Polícia Penal.
Desde o início, bem como no decorrer do desastre, foram adotadas medidas para comunicar o risco às populações potencialmente afetadas. Foram enviados pela Defesa Civil estadual todos os comunicados necessários à mobilização das estruturas municipais, que possuem a atribuição de atendimento imediato em caso de desastres em seus territórios, e também as informações diretamente à população por meio dos canais oficiais (site e redes sociais). As mensagens reforçavam, em um primeiro momento, informações sobre o risco e medidas de autoproteção. Em um segundo momento, orientações sobre ajuda humanitária, voluntariado, boletins de atualização, e o combate a “fake news” dominaram as manifestações.
O trabalho das equipes da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do Estado em decorrência da enchente histórica que assolou o Rio Grande do Sul em maio de 2024 foi fundamental para levar informação precisa e clara à população. O gerenciamento do relacionamento com a imprensa e com a população realizado pela Secom durante a crise consolidou o governo como a principal fonte de informações sobre a catástrofe, atendendo a mídias locais, nacionais e internacionais. Todos os esforços garantiram transparência às ações – desde os resgates até a execução de programas sociais e do Plano Rio Grande, lançado pelo Estado para atenuar os impactos causados pelo desastre. O trabalho da Secom foi além da comunicação e se tornou uma ferramenta de ajuda humanitária. A prova da relevância do trabalho é que a Secom conquistou o 2º lugar no 4º Prêmio ARI de Assessoria de Imprensa, promovido pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI). A Secom concorreu na categoria Gestão Pública, com o case: Das Enchentes ao Plano Rio Grande – Estratégias de Comunicação do Governo do RS. O trabalho foi executado pelos departamentos de Jornalismo, Eventos, Redes Sociais e Publicidade e Marketing da Secom, em parceria com profissionais de comunicação das demais secretarias estaduais.
Como sempre foi enfatizado pelas fontes do Governo do Rio Grande do Sul e por especialistas na área, sistemas de proteção contra cheias não são obras feitas em curtos espaços de tempo. São obras complexas, os próprios recursos disponibilizados pela União, de R$ 6,5 bilhões indicam isso. Nesse sentido, há o exemplo dos Países Baixos, reconhecido mundialmente por resiliência climática, onde se demorou mais de 10 anos para implementação dessas iniciativas. As do Estado estão em fase de revisão dos seus anteprojetos para adequação à nova realidade climática. Sobre as adaptações do Aeroporto da Capital, ressaltamos que se trata de uma concessão federal. Sugerimos contato com a União para outras informações.
Com o objetivo de reduzir riscos de alagamentos e melhorar a drenagem urbana em áreas críticas, o governo do Estado vem avançando com as ações do Programa Desassorear RS, que já retirou 228 mil metros cúbicos de sedimentos em diversas regiões do Estado. O programa é dividido em dois eixos de atuação e, neste momento, está em execução o Eixo 1, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur).
O Eixo 1 é voltado para a limpeza de rios menores, arroios, canais de drenagem e sistemas pluviais, atendendo 154 municípios. O investimento total nesta etapa é de R$ 301 milhões, destinados à contratação de maquinário para a execução dos serviços. A escolha dos locais priorizou os pontos críticos indicados pelas próprias prefeituras. Já o Eixo 2, que será implementado em uma fase posterior sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), atenderá rios de médio e grande porte.
Os dados necessitam atualização no site, equipes da Secretaria da Reconstrução estão trabalhando nessa atualização.
Sim. O andamento está satisfatório, dentro dos ritos legais do poder público. Grande parte dos projetos citados já está em fase de contratação.
Os eixos atualizados do Plano Rio Grande tratam de iniciativas e projetos que se enquadram como Emergenciais, Governança, Diagnóstico, Resiliência, Preparação e Recuperação. Essa classificação foi uma indicação do Comite Científico do Plano. Considerar que nenhum dos projetos dos eixos trata de prevenção é um equívoco por parte de quem analisou os projetos. Há diversas iniciativas em curso que são notoriamente de médio e longo prazo (abaixo mais informações sobre). Não verificar isso na análise é outro equívoco. Contudo, respeitamos a opinião dos especialistas citados na matéria.
A política habitacional de emergência, com amparo na lei 16.138 de 2024, se desdobra, inicialmente, pela disponibilização de casas temporárias, destinadas a municípios que nos demandam para desativar seus abrigos coletivos. Concomitantemente à instalação das casas temporárias, a Sehab trabalha na seleção de terrenos para a construção de moradias definitivas.
Através do lote 1 do programa, serão 422 casas definitivas em 11 municípios, com investimento de R$ 58,7 milhões. Em Santa Tereza e Encantado, que serão beneficiados com 24 e 35 casas, respectivamente, as casas já começaram a ser colocadas; e em Estrela (20) e Lajeado (10) já foram assinadas Ordens de Início dos Serviços (OIS). Em Cruzeiro do Sul a preparação dos terrenos (serão 3 loteamentos) está bem avançada.
Somados ao Lote 2 do programa serão 2.238 casas definitivas em 40 municípios. Os municípios no lote 2 não estão todos selecionados, mas já foi anunciada a construção de mais 68 casas em Estrela e 65 em Encantado. No lote 1, a Ata de Registro de Preços definiu o método construtivo de painéis de concreto autoportantes e o potencial é para até 2500 casas. Há ainda uma segunda ata, no método steel frame e com potencial para a construção de até 5 mil casas, que será usado no Lote 2 do A Casa é Sua- Calamidade. Também foi disponibilizada uma ata de soluções para o esgotamento, um dos maiores gargalos enfrentados pelos municípios, que são responsáveis pelo preparo do terreno.
As casas têm 44m² de área total, sendo 42m² de área útil, divididos em dois dormitórios, sala/cozinha conjugadas, um banheiro e área de serviço externa. A partir da preparação do terreno, sob a responsabilidade das prefeituras, o prazo de entrega estabelecido para as casas é de 120 dias. O método construtivo, escolhido pela celeridade, proporciona que, concomitante à construção da fundação tipo "radier", espécie de base onde será erguida a casa, sejam produzidos os painéis autoportantes, que funcionam como paredes.
A Ata de Registro de preços para a construção no método de steel frame, tem casas com 53,3 m² e a mesma divisão de peças que as de placas cimentícias. O governo do Estado contratou 625 moradias temporárias, que são módulos habitacionais que podem ser reutilizados por várias vezes e ficam incorporados ao acervo do Estado, com um investimento de R$ 83,3 milhões. Por meio de doações, pelo grupo União BR, já foram montadas até hoje 24 casas definitivas, de um total de 50, em Muçum.
Os módulos habitacionais transportáveis, usados como moradias temporárias possuem 27m², e são compostos por dormitório, sala e cozinha conjugadas e banheiro, além de possuírem mobiliário sob medida e eletrodomésticos de linha branca. A estrutura de aço galvanizado e concreto ganhou elementos que garantem resistência e conforto para os moradores.
Por dispensar a construção no local, os módulos são ambientalmente sustentáveis, pois não geram resíduos de obra e possibilitam uma economia de oito vezes menos água em comparação com métodos tradicionais.
Além do A Casa é Sua – Calamidade, em outubro de 2024 foi lançado o Porta de Entrada, para abranger à população com condições de arcar com financiamento habitacional, mas que não dispõem do valor da entrada para a aquisição da casa própria. Concedendo o subsídio de R$ 20 mil, a primeira fase do programa vai garantir 6 mil contratos. Até 31 de março de 2025, já foram aprovados 2.427 Certificados de Concessão de Benefício (CCS), com 5.218 pré-vendas realizadas. O investimento total na ação é de R$ 120 milhões. O governo gaúcho também ampliou a participação no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), aumentando o valor do complemento financeiro oferecido pelo Estado, de R$ 5 mil para R$ 20 mil. Foram liberados R$ 12 milhões para a construção de 600 moradias para agricultores atingidos pelas enchentes de setembro de 2023 no Vale do Taquari. A Sehab ainda mantém programas ordinários como a modalidade Município do A Casa é Sua, que já aportou mais de R$ 162 milhões para a construção de moradias definitivas em 57 municípios, abrangendo mais de 2 mil famílias.
A catástrofe de 2024 não pode ser atribuída à atualização de uma legislação estadual que datava dos anos 2000. As catástrofes climáticas são uma tendência mundial, com ocorrências mais frequentes e intensas em todo o planeta, sendo assim, não podem ser atribuídas à modernização da lei.
A construção da atualização do Código Ambiental do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, sancionado em 2020, teve como base amplas discussões que envolveram sociedade e instituições. A modernização acompanhou as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento responsável.
Entre as alterações incluídas no novo código, está a inclusão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento de estímulo à proteção ambiental que prevê a remuneração daqueles que preservam áreas privadas. Dentro do Código do Meio Ambiente, também ficou estabelecida, por exemplo, a proteção do Bioma Pampa, até então não contemplado.
Mesmo após a sanção, a regulamentação conta com a participação da sociedade, representada por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, fórum democrático que delibera sobre os regramentos ambientais.
O governo reforça a necessidade de adaptação para garantir a sobrevivência na Terra. Assinou compromissos ambientais internacionais, como Race to Zero e Race do Resilience, estruturando planos de ação para a contribuição do Estado com a descarbonização. Um exemplo é o Plano ABC +, programa dedicado à agricultura de baixa emissão de carbono.
Reconhecendo a importância da pauta, em 2023 lançou o ProClima2050, que reúne ações e políticas públicas pensando na mitigação das emissões, na adaptação e na resiliência climáticas. Entre as medidas em andamento estão o roadmap climático dos municípios, que mapeará as ações relacionadas ao clima em esfera municipal buscando o atingimento de metas coletivas, e a governança climática do Rio Grande do Sul.
De qualquer forma, o governo sempre esteve aberto para receber as instituições e construir caminhos para se chegar a um consenso.
Sem comentários neste ponto.
Grande parte das entregas do governo do Estado ocorrem nas cidades. Isso denota que há, sim, diálogo com municípios. Sobre os demais projetos, como sistemas de proteção contra as cheias, ressaltamos que é mantido diálogo frequente com todos os envolvidos.
Nota do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
O Governo do Rio Grande do Sul respeita as opiniões emitidas pelas fontes consultadas na matéria e considera todas as observações bem-vindas para qualificar as ações de recuperação do Estado, que foi afetado por uma enchente sem precedentes em maio de 2024.
Entretanto, cabe ressaltar que o Executivo Estadual conta, além de um quadro qualificado de servidores, com o suporte e apoio de autoridades e entidades respeitadas no que se refere a ações de reconstrução, preparação e resiliência, como mais de 40 acadêmicos e cientistas que compõem o Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande, a Acnur (Agência da ONU para refugiados), uma cooperação com os Países Baixos (referência mundial em prevenção a cheias), entre outros tantos colaboradores. Um trabalho conjunto e com viés técnico, em prol de tornar o RS mais forte e exemplo nacional de resiliência climática, sem qualquer tipo de ideologização ou interesses político-partidários envolvidos.
O diálogo com a sociedade é constante. Além do já citado Comitê Científico, existe o Conselho do Plano Rio Grande, que é um órgão colegiado criado para integrar a sociedade civil às ações de reconstrução e desenvolvimento. O conselho conta com 182 representantes do poder público, da sociedade civil e de comunidades atingidas. Sua principal função é receber, analisar e encaminhar demandas relacionadas à recuperação do Estado, propondo soluções e monitorando a implementação das ações. Desde a sua criação, foram realizadas 19 reuniões de câmaras temáticas com a participação de cerca de 600 lideranças, que representaram mais de 300 entidades de todas as regiões do Estado. As câmaras temáticas são coordenadas por secretários estaduais e compostas por equipes técnicas e membros convidados.
Ações e projetos
O governo do Estado informa que desde os primeiros dias da catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul promoveu e segue promovendo diversas ações de reconstrução. Os investimentos do Executivo estadual ultrapassam R$ 6,7 bilhões, até o momento.
Para enfrentar a crise meteorológica e seus impactos, foi criado o Plano Rio Grande, que é o programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática, que propõe uma série de medidas para diminuir os impactos causados pelas chuvas. A atuação ocorre em ações emergenciais, que são consideradas de curto prazo; ações de recuperação, preparação e de resiliência, com projetos e obras de médio e longo prazo.
Programas como o Fundo a Fundo da Defesa Civil, por exemplo, são abastecidos com recursos desde o início da calamidade e já alcançam R$ 148 milhões em investimentos. O programa de desassoreamento de rios e canais tem R$ 300 milhões para o planejamento e a execução, que já está acontecendo. A dragagem das hidrovias gaúchas também iniciou e custará R$ 731 milhões. Por sua vez, o Volta por Cima, ofereceu assistência às famílias atingidas pela enchente, com mais de R$ 251 milhões em repasses do Estado, beneficiando 100.448 famílias desabrigadas ou desalojadas, inscritas no CadÚnico em pobreza e extrema pobreza, com parcela única de R$ 2,5 mil.
Para obras em estradas estaduais e pontes atingidas pela enchente, foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão, entre outras medidas. Em relação as rodovias estaduais, até o momento, mais de 94% das que tiveram algum tipo de bloqueio por conta das enchentes foram liberadas. Um exemplo foi a nova ponte sobre o Rio Forqueta na ERS-130 (https://estado.rs.gov.br/leite-inaugura-nova-ponte-sobre-o-rio-forqueta-na-ers-130-em-tempo-recorde-de-sete-meses), construída em tempo recorde de sete meses, onde o Estado investiu R$ 22 milhões na estrutura 5 metros mais alta e 51 metros mais longa, que fortalece a resiliência da região do Vale do Taquari, uma das mais afetadas pelas águas.
Ter uma base de informação qualificada para emitir alertas à população também é uma preocupação. Um novo serviço de radar meteorológico foi contratado pelo governo do Estado e já está operando, com um investimento de R$ 25,94 milhões. Três novos radares, que vão cobrir todo o estado, estão em fase de contratação.
Na Habitação, 362 moradias temporárias para famílias atingidas pela enchente já foram entregues nos municípios de Cruzeiro do Sul (58), Encantado (80), Estrela (86), Triunfo (48), Rio Pardo (20), São Jerônimo (30) e Arroio do Meio (40). O investimento do Estado foi de R$ 83,3 milhões. Ainda há entregas prevista para as cidades de Porto Alegre (80), Canoas (58) e Eldorado do Sul (105).
Essas iniciativas emergenciais foram fundamentais, pois, em maio de 2024, o Estado chegou a registrar 81.043 desabrigados e 888 abrigos coletivos. Conforme levantamento do Executivo Estadual, 2.405 residências foram classificadas como destruídas no Rio Grande do Sul após as enchentes. Atualmente, o número de desabrigados está em 495 pessoas e 12 abrigos estão cadastrados. Os dados são públicos e estão disponíveis em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNThhYTZmMGMtZDhkNy00OTEyLTkzNmEtYjU1NWIyMTZmNTVjIiwidCI6IjE1ZGNkOTA5LThkYzAtNDBlOS1hMWU1LWNlY2IwNTNjZGQxYSJ9
O programa A Casa é Sua prevê a construção de 422 casas definitivas em 11 municípios gaúchos, com investimento de R$ 58,7 milhões. Em Santa Tereza e Encantado, que serão beneficiados com 24 e 35 casas, respectivamente, as obras já iniciaram e previsão é de que unidades sejam entregues em maio; e em Estrela (20) e Lajeado (10) já foram assinadas Ordens de Início dos Serviços.
O Estado também atuou com a política pública de Aluguel Social e Estadia Solidária, repassando aos municípios R$ 400 mensais por família no período de seis meses ou um ano, para custear o acolhimento em aluguel social ou na residência de terceiros. Esse benefício é cofinanciado pelas prefeituras com uma contrapartida mínima de 50%. Foram repassados R$ 37,1 milhões, beneficiando 8.345 famílias de 52 cidades. Os municípios são responsáveis pela seleção das famílias e repasse de recursos aos beneficiários.
O balanço dos investimentos e a situação atual de cada um dos projetos podem ser acompanhados no site planoriogrande.rs.gov.br. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), criada após as cheias, acompanha a execução do programa de governo, tendo a missão de acelerar e organizar os processos de retomada.
Para financiar os projetos, foi criado o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Trata-se de um fundo público especial de natureza orçamentária, financeira e contábil, com o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos meteorológicos de 2023 e 2024.
Grande parte dos recursos são do Estado, que seriam empregados no pagamento da dívida com a União, temporariamente postergada por 36 meses, contabilizando em torno de R$ 14 bilhões. O montante está sendo utilizado para planejamento, formulação, coordenação e execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou ampliação da resiliência climática e para o enfrentamento das consequências das enchentes.
Outros projetos, que contribuirão para uma melhor preparação para futuros eventos climáticos estão em andamento, como a reorganização de cidades, revisão dos planos diretores de municípios afetados pelas águas, reestruturação da Defesa Civil, batimetria dos rios, estações hidrometeorológicas, modelagem hidrodinâmica e mapeamento topográfico. O objetivo é tornar o RS uma referência nacional em resiliência para o país.
Cabe ressaltar que intervenções de maior porte, como os sistemas de proteção de cheias, por exemplo, demandam mais tempo para serem realizadas, assim como um maior aporte de recursos públicos. Em relação a isso, o governo do RS ressalta que, no final de 2024, foram disponibilizados R$ 6,5 bilhões pela União para esses projetos. Essas obras serão geridas em conjunto pelo Estado e pela União.