Camara de Magé aprova lei que favorece abertura de lixao condenado pelo INEA

O Tribunal de Justiça do Rio já tinha proibido o despejo irregular de lixo em Bongaba e disse que o município já foi, inclusive, notificado sobre a questão. Mas, mesmo assim, a prefeitura levou adiante o projeto.

O cheiro forte e a montanha de lixo ficam bem ao lado de um rio que vai direto para Baía de Guanabara.

“Eu não vi nenhum sistema de recolhimento de chorume, que é o líquido que sai da decomposição do lixo, então, na verdade, e pelo tipo de solo, você vê que é um solo muito encharcado, ou seja, o lençol freático é muito aflorado. Portanto, depois de várias décadas de deposição desse material, você potencialmente tem toda essa área contaminada, tanto a nível de solo, quanto a nível de lençol freático”, explica o biólogo Mario Moscatelli.

O local tem plástico, metais e muito material em decomposição. Há anos, uma montanha de resíduos foi surgindo no terreno, em Magé.

O lixão de Bongaba tem um histórico de irregularidades apontadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

No final do ano passado, o Inea embargou as operações no local, alegando a existência de crime ambiental, com inúmeros córregos de chorume indo para o solo, exposição dos resíduos e áreas com lixo sem impermeabilização.

Após o embargo, em dezembro do ano passado, o então prefeito de Magé, Rafael Tubarão (Cidadania), encheu um caminhão de lixo com resíduos de Magé e despejou o material na porta do Inea, no Rio.

Depois da interdição, a prefeitura conseguiu uma liminar autorizando o funcionamento do aterro. Mas a decisão foi revogada pela Justiça.

O Tribunal de Justiça disse que "o chorume de boa parte dos resíduos fica em área irregular, que o dano ambiental é de difícil reparação e que há alternativas emergenciais para o despejo dos resíduos em outros locais licenciados e em cidades próximas".

“Esse tipo de solução é você cobrir o pé para descobrir a cabeça, porque na medida em que você supostamente tá resolvendo um problema, você tá gerando tantos outros em nível ambiental”, diz Moscatelli.

O pedido do prefeito para alterar a lei provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil no município, que fez uma carta aberta sobre o assunto.

O texto da carta diz: "As sucessivas gestões do poder executivo municipal não adotaram as medidas de controle ambiental ao longo dos anos e a gestão atual pretende abrir o município para receber lixo de outras cidades sem primeiro resolver o problema do lixo produzido aqui".

“O município tá passando um atestado de incapacidade de resolver o próprio problema do lixo de Magé, com esse problema do lixão, que já dura quase 40 anos, e tá tentando maquiar o problema que nós temos e ainda piorá-lo trazendo lixo de fora”, diz o presidente da OAB-Magé, Thiago Ullmann.

Imagens gravadas por moradores flagraram caminhões de lixo da prefeitura descartando lixo em um outro ponto, no terreno baldio que fica na região de Mauá.

Moradores dizem que o local, que também fica próximo à Baía de Guanabara, é área de preservação ambiental.

“Um aterro controlado, um centro de tratamento de resíduos é uma necessidade de cada cidade, ou de um conjunto de cidades, mas esse tipo de situação é inadmissível em pleno século 21”, explica o biólogo Moscatelli.

A prefeitura diz que a proposta de mudança da lei encaminhada à Câmara é para a adequação da legislação municipal à Política Nacional de Resíduos, que foi justamente o contrário do que disse a OAB de Magé.

O município afirma que a política estabelece prioridade no acesso aos recursos da União, e que, dessa forma, além da economia para os cofres públicos, vai gerar receitas vindas do ICMS ecológico.