Quilombolas de Alcântara são ouvidos em julgamento contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos: 'Ganhamos títulos de miseráveis'

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Maria Luzia Diniz, de 68 anos, que reside na agrovila Marudá, em Alcântara, foi uma das primeiras testemunhas a serem ouvidas por membros da corte em Santiago, no Chile. A agrovila foi um espaço criado, pela Força Aérea Brasileira (FAB), criado para o remanejamento das famílias retiradas da área.

Em depoimento emocionado, a maranhense relatou como era o período antes do início da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara e o período que mais de 300 famílias viveram após serem remanejadas. Ela disse que, devido a situação, as famílias ganharam títulos de 'miseráveis'.

"Foi muito difícil aceitar ser realocado para outro lugar. Não concordávamos em nada e não era satisfatório para ninguém. Foi triste ver pessoas chorando e desesperadas sem saber para onde ia. Trouxeram a gente para as agrovilas, passamos fome, ganhamos título de miseráveis, porque a gente tinha um patrimônio muito rico e, de repente, perdemos tudo.", disse.

Descendentes de quilombolas e indígenas, a família de Maria Luzia foi uma das últimas a serem retiradas da área, em 1986. A maranhense alegou, em depoimento, que até hoje as famílias não receberam os documentos que dão posse para as casas que foram construídas para os remanejados.

"A gente vive até hoje com sacríficos naquele lugar. Fizeram promessas que nós iríamos para um lugar melhor. Deram uma casa de alvenaria, quando a gente recebeu, quando chovia a gente tinha procurar um lugar para dormir", explica.

Maria Luzia contou que as famílias, que viviam do extrativismo e da pesca, foram colocados em áreas improdutivas e distante do mar o que influenciou, diretamente, na sobrevivência das famílias, que chegaram a passar fome. A dona de casa reforçou ainda que os remanejados não tiveram acesso à saúde e a educação, como foi assegurado durante o acordo.

"Tivemos que nos conformar e aceitar essa condição. Vivíamos do extrativismo, roça e pesca e isso foi arrancado de nós. Fizeram vilas perto da praia, para as famílias dos militares da aeronáutica e os moradores foram realocados em áreas mais distantes", explicou.

Ainda em depoimento, a maranhense disse que devido ao remanejamento, as famílias deixaram de ter acesso à um cemitério, onde estão enterrados os ancestrais da comunidade, e foram impedidos de entrar no lugar devido aos riscos.

"Não tivemos nem oportunidade nem de visitar o cemitério dos nossos ancestrais, dos nossos pais, deixamos tudo para trás e até hoje, não recebemos dinheiro de nada. Já são mais de 40 anos e não foi resolvida essa questão e mesmo assim, ainda dói muito", finalizou.

O julgamento deve se estender até a quinta-feira (27). Ainda serão ouvidos representantes quilombolas e outros moradores da região, além de especialistas na área, indicados tanto pelos denunciantes como pelo Governo Brasileiro.

Na década de 80, mais de 300 famílias foram removidas de áreas próximas à região onde foi construído o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB, durante o governo do general João Figueiredo. A área fica à cerca de 100 km de São Luís.

Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 - possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.

A construção, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH. Parte dessa área era habitada por 32 comunidades quilombolas que foram realojadas em sete "agrovilas" concebidas pelos militares.

E as disputas territoriais seguem até hoje. Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.

A principal violação denunciada pelas organizações sociais e representantes locais é a remoção de 312 famílias quilombolas para a construção da base, a qual a CIDH se referiu como “usurpação do patrimônio coletivo” das comunidades. A Corte também analisa a questão da titularidade do território - concessão do direito de posse de uma área - e da reparação às comunidades.

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito aos remanescentes das comunidades quilombolas, que estejam ocupando suas terras, à propriedade definitiva de seus territórios. Além disso, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também garante o direito fundiário dos povos originários a suas terras.

O caso chegou ao tribunal internacional após organizações peticionarem a denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também ligada à OEA. O órgão recomendou em duas ocasiões ao Estado brasileiro que fosse feita a titulação do território, a reparação financeira dos removidos e um pedido de desculpas públicas.

Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), chegou a publicar um relatório apontando que mais de 78 mil hectares deveriam ser titulados em favor dos quilombolas, mas o processo não foi encaminhado.

Como as recomendações não foram cumpridas, a Comissão levou o caso à Corte em janeiro de 2022. Esse tópico tem relação principalmente com um projeto de expansão da CLA, incentivado por um acordo entre Brasil e Estados Unidos assinado em 2019.

A Corte é uma instituição autônoma ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como objetivo aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992.

É um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pela base, afirmou que há no caso uma “sobreposição geográfica de duas políticas públicas”.

“Uma voltada ao atendimento do direito constitucional relacionado ao reconhecimento de propriedade e titulação das comunidades remanescentes de quilombos, e outra voltada às demandas por um espaço-porto brasileiro”.

A Aeronáutica afirmou ainda que o assunto foi objeto de conciliação na Câmara de Conciliação da Administração Federal (AGU) em 2009, porém o resultado desse trabalho não foi implementado até a presente data. “A demora do Estado Brasileiro nesse processo ensejou a submissão das reivindicações da comunidade supostamente afetada àquela egrégia Corte”, diz.

“A Força Aérea Brasileira, enquanto Instituição que compõe a República Federativa do Brasil, está trabalhando conjuntamente com as demais Instituições envolvidas (MRE, AGU, MDHC, MIR) no processo de defesa do Estado Brasileiro perante à Corte IDH e reitera o firme propósito de alcançar um resultado que atenda, de forma equilibrada, os direitos das comunidades quilombolas de Alcântara e as necessidades do Programa Espacial Brasileiro, o qual certamente trará benefícios socioeconômicos para todo o município de Alcântara e região.”, disse a nota.